A Comissão Especial que investiga as denúncias de contratos ilegais no âmbito da prefeitura de Arapiraca encontrou indícios de irregularidades no processo de licitação com uma empresa de coleta de lixo. Os trabalhos serão realizados até o dia 14 de março e caso o relatório final seja aprovado, o prefeito Luciano Barbosa pode ser afastado para responder por crime de improbidade administrativa.
Segundo o presidente da CPI, Zé Carlinhos, empresários se revezam à frente das empresas contratadas, participando de certames viciados, sem licitação e de “cartas marcadas”.
"Uma coisa é certa, por trás da contratação dos serviços de coletiva de lixo e tratamento de resíduos sólidos, há muita celeuma, principalmente porque as empresas escolhidas pela prefeitura são todas do mesmo grupo familiar. Os empresários se revezam à frente das empresas contratadas, participando de certames viciados, sem licitação e de 'cartas marcadas'. Por isso, prestam um péssimo serviço à coletividade e não dão satisfação a ninguém", afirmou.
O Plano de Trabalho da CPI do Lixo, aprovado pela maioria dos vereadores de Arapiraca, já elaborou o cronograma para dar início à fase das audiências (oitivas) de secretários e servidores do município, bem como representantes das empresas contratadas para prestarem esclarecimento ao parlamento municipal. A partir desta terça-feira (10), todos os convocados serão ouvidos como testemunhas e não podem se recusar a depor.
Para o vereador Fábio Rogério, relator da CPI do Lixo, o importante é checar as informações das denúncias e responsabilizar os responsáveis pelas irregularidades. Ele também reafirmou a importância do acompanhamento, pela população, dos trabalhos realizados pelos vereadores, nas sessões plenárias da Câmara, realizadas sempre às terças-feiras.
Foram convocados:– Secretário Municipal de Serviços Públicos, Roany Izidoro Soares Alves, interveniente no Contrato nº 3789/2021, para ser inquirido no dia 10 de janeiro de 2023, às 11 horas; Autoria, vereador Túlio Freire.
– Gestora do Contrato nº 3789/2021, Maria Caroline Souza Valeriano, para ser inquirida no dia 10 de janeiro de 2023, às 12 horas: Autoria do vereador Fabiano Leão.
– Gestor do Contrato nº 046/2015, por ocasião da celebração do 3º e do 4º termo aditivos, Lucas Tojal Pires, para ser inquirido no dia 17 de janeiro de 2023, às 11 horas. Autoria, vereador Sérgio do Sindicato.
– Secretário Municipal de Serviços Públicos à época da celebração do 3º e do 4º termo aditivos, Elio Cavalcante da Silva, para ser inquirido no dia 17 de janeiro de 2023, às 12 horas. Proposta do vereador Sérgio do Sindicato.
– Membros da Equipe de Transição 2021/2024: Rutineide Pereira Melo de Lira, Maria Ariluce de Cerqueira Silva e Lourinaldo José dos Santos, para serem ouvidos na qualidade de testemunhas, no dia 24 de janeiro de 2023, às 11 horas. Autoria, vereador Fabiano Leão.
– Membros da Equipe de Transição 2017/2020: Marzio Duarte Delmoni, Antônio Fernando Costa Lobo e Dalton Medeiros Buarque, para serem ouvidos na qualidade de testemunhas, no dia 24 de janeiro de 2023, às 12 horas. Indicação vereador Túlio Freire.
– Procurador da Eleva Ambiental Ltda, Niraldo Nunes Pereira, para ser inquirido no dia 31 de janeiro de 2023, às 11 horas. Autoria da convocação, vereador Sérgio do Sindicato.
– Procuradora da Ciano Soluções Ambientais Ltda, Reginna Celly Araújo Ferreira, para ser inquirida no dia 31 de janeiro de 2023, às 12 horas. Autoria, vereador Fabiano Leão.
– Requerimento ao Tribunal de Contas de Alagoas para que informe e encaminhe cópia digital dos processos que analisaram a conformidade e a execução do Contrato nº 046/2015, de 10 de março de 2015, e seus quatro termos aditivos, bem como os referentes ao Contrato nº 3789/2021, de 12 de março de 2021. Autoria da proposta, vereador Pablo Fênix.
– Requerimento à Prefeitura de Arapiraca para que informe sobre a existência de processo licitatório para contratação de empresa especializada nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Município de Arapiraca. Autoria, vereador Allysson Bispo.
– Requerimento ao Conagreste para que informe sobre os serviços prestados pelo consórcio aos municípios da região e esclareça se o Município de Arapiraca faz parte do consórcio e a estimativa de custo para prestação do serviço de coleta de lixo ao município. Autoria, vereador Márcio Marques.