Uma comissão formada por cinco vereadores que integram a CPI do Lixo realizou, nesta terça-feira (24), diligências de busca e apreensão em diversos órgãos da Prefeitura de Arapiraca. O objetivo é recolher documentos que possam embasar as denúncias de contratação milionária sem licitação.
Comandados pelo presidente da CPI, vereador Zé Carlinhos (PSC), o grupo percorreu as secretarias municipais de Gestão Pública, a Comissão de Licitação, a Secretaria de Finanças e a Secretaria da Fazenda em busca de cópias de processos de licitação, de autorização de pagamento, de autorizações e contratos emergenciais, além de cópias de pagamentos.
Todos os documentos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual, especificamente para o promotor da 4ª Vara, Rogério Paranhos, que apura o caso.
A CPI do Lixo deveria realizar hoje uma audiência na qual seriam ouvidos servidores municipais, entre eles a vice-prefeita Rutineide Pereira (MDB), que fez parte da comissão de licitação. A CPI quer saber porque, nos últimos dois anos, a prefeitura pagou mais de R$ 40 milhões a serviços de prestação de coleta de lixo sem licitação.
O MPAL vai receber, até amanhã, um relatório preliminar sobre esses pagamentos. O documento deve ser encaminhada juntamente com os documentos apreendidos nos órgãos municipais.
A CPI do Lixo foi instalada em dezembro do ano passado. A última licitação para pagamento de coleta de lixo sólido foi em 2014 e teve duração de cinco anos.