Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca, nesta quinta-feira (1º), foi criada a CPI do Lixo, após a aprovação do requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, que foi assinado pelos vereadores Thiago ML, Pablo Fênix, Fabiano Leão, Dr. Fábio, Ginaldo Muniz (Bicudo), Wallisson Bispo, José Carlos Barbosa (Zé Carlinhos), Sérgio do Sindicato, Túlio Freire e Márcio Marques. Os trabalhos serão iniciados imediatamente.
O objetivo dos vereadores com a instauração desta CPI será apurar supostas irregularidades na contratação da empresa (Ciano) prestadora de serviço na coleta de resíduos sólidos domiciliares. Segundo a denúncia, que já é alvo de investigação no Ministério Público do Estado (MPE), a prefeitura firmou contrato sem licitação e o pagamento ilegal pode resultar em ação de improbidade administrativa contra o prefeito Luciano Barbosa.
O requerimento para abertura da CPI foi votado pelo plenário e recebeu dez votos favoráveis, maioria simples. Em seguida, o presidente instaurou a comissão e sorteou os vereadores que vão coordenar os trabalhos a partir de agora. Zé Carlinhos vai presidir a Comissão de Inquérito que terá como relator o vereador Dr. Fábio, além dos parlamentares-membros Fabiano Leão, Sérgio do Sindicato e Túlio Freire.
Segundo o vereador Thiago ML, presidente do Poder Legislativo de Arapiraca, a CPI já iniciou os trabalhos e deve apresentar, dentro de um prazo de 60 dias, o resultado da investigação. Caso seja necessário, a comissão poderá ainda solicitar ao plenário, mediante justificativa, ampliação do prazo para a conclusão da investigação.
Durante o prazo da investigação, a comissão poderá realizar diligências e perícias, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, convocar secretários ou servidores equivalentes e praticar os atos indispensáveis para esclarecimentos dos fatos. Caso necessário, o prefeito poderá ser afastado do cargo enquanto seguirem os trabalhos da CPI.