As sessões da Comissão Especial de Vereadores criada para investigar os contratos da prefeitura de Arapiraca com empresa de limpeza e coleta de resíduos sólidos (CPI do Lixo) serão realizadas às terças-feiras, a partir das 10h da manhã, no plenário da Câmara Municipal e serão abertas ao público. A informação é do presidente da CPI, Zé Carlinhos.
Todos os trâmites foram definidos, nesta terça-feira (13), durante reunião com os integrantes da CPI do Lixo com assessoria jurídica da Casa de Leis. Os trabalhos serão abertos na próxima semana (dia 20) com objetivo de investigar os contratos e repasses de recursos públicos à empresa contratada (Ciano Soluções Ambientais), supostamente sem licitação.
“As oitivas (depoimentos), vão esclarecer as dúvidas provocadas pela contratação sob dispensa de licitação, pelos pagamentos feitos a título de indenização; valor do contrato; em que se baseia o pedido de contratação emergencial para a dispensa de licitação, pela Prefeitura de Arapiraca, entre outras questões que pairam sobre a contratação que deveria promover estritamente o interesse público, por parte do Poder Executivo arapiraquense”, destacou a assessoria jurídica da Câmara Municipal.
O relator da CPI do Lixo, vereador Dr. Fábio, também confirmou que as sessões poderão contar com intervenções (perguntas ou denúncias) da população e da imprensa, por meio de requerimento que deve ser enviado para o Site Oficial da Câmara ou protocolado diretamente no Legislativo Municipal.
Por sua vez, o vereador Zé Carlinhos fez questão de informar que será dada ampla publicidade das sessões desta CPI e convocou os demais vereadores e quem tiver interesse em acompanhar as audiências no plenário do parlamento arapiraquense, que terão início na próxima terça-feira (20), a partir das 10h da manhã.
A comissão que é formada pelos vereadores Zé Carlinhos (presidente), Dr. Fábio (relator), Túlio Freire, Fabiano Leão e Sérgio do Sindicato, terá até 90 dias para conclusão dos trabalhos, mas pode ser estendida por mais 90 dias se houver necessidade.